STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Grupo Pão de Açúcar terá que indenizar empregada acusada de furto

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

O Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, que integra o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu dia 2 de setembro, a liminar da 1ª instância da Justiça Federal do Rio que impedia a empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Recurso Especial - Ação Revisional de Contrato

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

TST declara vigência de lei que favorece empresas em dificuldade

A lei que permite às empresas serem excluídas da obrigação de conceder o reajuste salarial estipulado em norma coletiva, desde que comprovem incapacidade econômica, está em perfeita vigência, não tendo sido revogada pela legislação complementar ao Plano Real.

Caixa deve emitir extratos de contas vinculadas ao FGTS para liquidação de sentença

Cabe à Caixa Econômica Federal (CEF) emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em se tratando de período anterior a 1992.

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.